A trajetória da implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1999-2008) / The trajectory of implementing the National Agency for Sanitary Surveillance (1999-2008)

Esta tese apresenta os resultados de pesquisa destinada a compreender e explicar a trajetória da fase de implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, desde a sua criação, em 1999, até o ano de 2008. Toma-se para análise os contextos políticos dos governos Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2008), as coalizões políticas e técnicas que influenciaram sua implementação, bem como os fatores que contribuíram para sua trajetória. Considera a implementação da ANVISA como variável dependente de fatores externos a ela, como os contextos políticos que influenciaram sua criação e desenvolvimento, bem como o conjunto de crenças dos atores políticos, empresarias e sociais que em cada momento predominaram. Ênfase é dada, primeiramente, ao processo de criação da ANVISA, sua estrutura e prerrogativas institucionais; em seguida, o início da implementação e posterior consolidação, destacando a abrangência e complexidade dos objetos, serviços e ambientes regulados pela agência e, por último, os movimentos por ela empreendidos para alcançar credibilidade técnica, eficiência operacional e legitimidade política. Conclui-se que, ao contrário de afirmações de analistas da produção de políticas no Brasil de que estas resultaram, em geral, em baixa implementação, no caso da ANVISA constata-se que sua trajetória tem sido bem sucedida no âmbito do escopo analisado. E isto pode ser atribuído ao sucesso inicial no sentido da obtenção de conhecimento técnico altamente qualificado, dotação suficiente e oportuna de recursos financeiros, apoio político dos governos, e à manutenção dessa gama de recursos no decorrer da trajetória, tudo o qual possibilitou a consolidação de sua autoridade regulatória...

This thesis presents the results of a research which aims to understand and explain the trajectory of the implementing process of the National Health Surveillance Agency – ANVISA, since its creation, in 1999, until the year 2008. Take into account the political contexts of Fernando Henrique Cardoso (1999 to 2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003 to 2008) governments, the political coalitions and techniques that had influenced itsimplementation, as well as the factors that contributed to its trajectory. It considers the implementation of the ANVISA as a dependent variable of external factors to it, as the political contexts that had influenced the creation and development of the Agency, as well as the set of beliefs of the political, business and social players who had predominated at eachmoment. Firstly, emphasis is given to the process of creation of the ANVISA, its institutional structure and prerogatives; after that, the beginning of the implementation and posteriorconsolidation, highlighting the scope and complexity of objects, services and environments regulated for the Agency and, finally, the movements undertaken for the Agency to reach technical credibility, operational efficiency and political legitimacy. It can be concluded that, differently of the affirmations of public politics analysts in Brazil, which these ones result, in general, in low implementation, in the case of theANVISA it can be noticed that its trajectory has been extremely well-succeeded. And this, can be attributed to the initial success in the attainment of the highly qualified technical knowledge, sufficient and timely allocation of financial resources, political support of governments, and maintenance of range of resources during the course, all of which enabledthe consolidation of its regulatory authority...

A situação atual do mercado da saúde suplementar no Brasil e apontamentos para o futuro / The current situation of the private health plans and insurance market in Brazil and trends for the future

O artigo tem por objetivo descrever a situação do mercado de planos privados de assistência médica no Brasil, no período de 2000 a 2006. Analisa a situação atual no que tange aos beneficiários, às operadoras e aos planos de saúde e destaca algumas possíveis tendências sinalizadas pelo estudo. Apresenta o perfil dos beneficiários e a cobertura por planos na população.Discute a expansão dos planos coletivos, a redução dos planos individuais, bem como a acentuada concentração de beneficiários em poucas operadoras, identificando que, apesar de tratar-se de um mercado concentrado, há mais beneficiários em planos com abrangência municipal ou regional do que em planos nacionais. Por fim, aborda aspectos relacionados aos recursos financeiros, entre eles o incentivo governamental para o setor e conclui sinalizando a necessidade de estudos para melhor conhecer a dinâmica do mercado de planos privados de saúde.

This paper presents an overview of the Brazilian private health plan market over the period 2000-2006. The current situation is analyzed with respect to the profile of private insurance companies, health plans and beneficiaries and some possible trends that were identified in the study are emphasized. The increase of employer group-plans as a work-related benefit and the reduction of individual plans are discussed. Although the market is restricted to only a few companies, there are more people covered by local plans than by plans offering coverage on a national basis. Finally, the paper approaches aspects related to the financial resources, among them the governmental incentive for the health area, and points to the need of further studies for a better understanding of the supplementary healthcare market.

[The current situation of the private health plans and insurance market in Brazil and trends for the future]. / A situação atual do mercado da saúde suplementar no Brasil e apontamentos para o futuro.

This paper presents an overview of the Brazilian private health plan market over the period 2000-2006. The current situation is analyzed with respect to the profile of private insurance companies, health plans and beneficiaries and some possible trends that were identified in the study are emphasized. The increase of employer group-plans as a work-related benefit and the reduction of individual plans are discussed. Although the market is restricted to only a few companies, there are more people covered by local plans than by plans offering coverage on a national basis. Finally, the paper approaches aspects related to the financial resources, among them the governmental incentive for the health area, and points to the need of further studies for a better understanding of the supplementary healthcare market.

Aplicação da metodologia de relacionamento probabilístico de base de dados para a identificação de óbitos em estudos epidemiológicos / The use of a probabilistic record linkage methodology in databases to identify death records in epidemiological studies

A crescente disponibilidade de dados de abrangência nacional, organizados em distintos sistemas de informação, requer o desenvolvimento de metodologias para o relacionamento de variáveis constantes em diferentes bases de dados. Este artigo descreve e analisa a metodologia utilizada no relacionamento das bases de dados nacionais do Sistema de Informação de Beneficiários (planos privados de assistência à saúde) e do Sistema de Informação de Mortalidade. Foram analisados os registros de óbitos e os registros de beneficiários no ano de 2004, identificando-se 92.566 óbitos em beneficiários de planos privados de saúde. O rigor na especificidade, em detrimento da sensibilidade do método empregado, não gerou vieses de seleção que pudessem comprometer as análises resultantes. A razão de mortalidade padronizada aponta a subestimação do número de óbitos, além de evidenciar diferenças no risco de morte entre as populações analisadas; no entanto, as diferentes situações de vida e saúde a que estão expostas podem ter interferido nos resultados.

The increasing availability of nationwide data organized in distinct information systems requires the development of linkage methodologies to identify the relationships between the same variables in different databases. This article describes and analyzes the linkage methodology between two countrywide databases: the Brazilian Mortality System and the database of the population covered by private health insurance. Death registrations and the records of individuals covered by private health insurance in 2004 were analyzed. 92,566 deaths were identified in those covered by private health insurance. The strictness in specificity instead of sensitivity in the method employed did not lead to selection biases that could have compromised the resulting analyses. The standardized mortality ratio (SMR) indicates underestimation of the number of deaths, in addition to showing differences in the risk of death between the populations analyzed; however, different life and health situations may have affected the results.

Institutional change and political decision-making in the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency.

This article examines the decision-making process that led to the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA) in 1999. The authors begin by discussing the history of the Agency's predecessor, the Health Surveillance Secretariat, and the need for its modernization to adjust the quality of the products under its control to domestic and international demands. From the theoretical perspective of neo-institutionalism, the article goes on to analyze the social and political context surrounding the debate on the proposed alternatives to adjust Health Surveillance to new rules in line with such requirements, focusing especially on the formulation of the new policy, the decision-making arena, and the actors with specific interests in the sector. The research drew on extensive documentary and media material, plus interviews with key actors. The article concludes that a determinant factor for the creation of ANVISA was the favorable domestic political context, fostering a positive correlation of forces that (in an extremely short timeframe, 1998-1999) allowed the creation of the first regulatory agency in the social policies area in Brazil.

Institutional change and political decision-making in the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency

This article examines the decision-making process that led to the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA) in 1999. The authors begin by discussing the history of the Agency's predecessor, the Health Surveillance Secretariat, and the need for its modernization to adjust the quality of the products under its control to domestic and international demands. From the theoretical perspective of neo-institutionalism, the article goes on to analyze the social and political context surrounding the debate on the proposed alternatives to adjust Health Surveillance to new rules in line with such requirements, focusing especially on the formulation of the new policy, the decision-making arena, and the actors with specific interests in the sector. The research drew on extensive documentary and media material, plus interviews with key actors. The article concludes that a determinant factor for the creation of ANVISA was the favorable domestic political context, fostering a positive correlation of forces that (in an extremely short timeframe, 1998-1999) allowed the creation of the first regulatory agency in the social policies area in Brazil.

Este artigo examina o processo de decisão política envolvido na criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Primeiro aborda os antecedentes da Secretaria de Vigilância Sanitária e a necessidade de sua modernização para adequar a qualidade dos produtos sob seu controle às exigências das demandas nacionais e internacionais. Em seguida, sob a perspectiva teórica do neoinstitucionalismo, analisa o contexto sócio-político do debate relativo às alternativas propostas para adequar a Vigilância Sanitária a novas regras congruentes com essas exigências, dando destaque ao processo de formulação da nova política, às arenas de decisão e aos atores com interesses no setor. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e jornalístico, acrescida de entrevistas com atores privilegiados. Conclui-se que na construção da ANVISA foi determinante a favorável conjuntura política nacional ao propiciar a correlação positiva de forças que, em um espaço de tempo em extremo curto (1998-1999) permitiu criar a primeira agência reguladora na área das políticas sociais no Brasil.

Brazilian National Standard for Electronic Form Interchange among Private Health Plan and Healthcare Providers.

Since 1988 the Federal Constitution of Brazil declared health care as a public right to be provided as a duty of the state(1). Thus the Unique Public System ("Sistema Unico de Saúde-SUS"), Ministry of Health, a comprehensive health care system with full coverage, was created since then. But the private sector has nevertheless also been operating since 1960s but without any government regulation at all. It serves approximately twenty-five per cent of the Brazilian population (estimated at 180 million of people).The National Supplementary Health Agency - NSHA ("Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS") was created in 2000 and is in charge of regulating and assisting the private health plan organizations. The public sector has been structuring its information systems for almost 15 years, defining standard schemes, such as the National Health Card Project, in order to institute a national unique identifier health care and to construct a national repository of health records.The lack of widely common information standards in the private sector, however, and the difficulties involved in the complex information interchange among private health plan organizations and health providers have caused NSHA to work out a proposal for a national standard for electronic form interchange proposal, based on XML technology, known as the supplementary health information interchange (TISS - "Troca de Informação em Saúde Suplementar"). The TISS project aims integrating healthcare information nationwide; therefore it was developed in accordance with the National Health Card Project, using the same unique identifiers and others standard sets proposed by the Ministry of Health, such as unique identifiers of providers.NSHA has presented the TISS project successfully to all stakeholders and is going to introduce legislation to enforce the standards. There are more than two thousands private health plan organizations in the whole country and more than ten thousands hospitals and clinics. Private health practioners, including dentists, will also have to adopt the standard. As a matter of fact, the TISS project not only focuses on the patient billing but also on epidemiological information. And the TISS project is not only for health provider claims, but also to all kinds of events such as consultation and exams.

Vigilância sanitária: uma proposta de análise dos contextos locais / Sanitary surveillance: a proposal for analyzing local environments

O trabalho apresenta pesquisa realizada em oito municípios do Estado da Paraíba, como o objetivo de analisar a relação entre os serviços de Vigilância Sanitária e os contextos sanitário, epidemiológico, político, social e econômico de seus territórios. O estudo, concluído em julho de 2003, foi desenvolvido pela Assessoria de Descentralização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e integra os Projeto Redevisa (Rede Descentralizada de Vigilância Sanitária), cuja proposta incluía a identificação de prioridades sanitárias e epidemiológicas locais e regionais para o repasse de recursos financeiros pela ANVISA. A pesquisa envolveu a visita aos municípios para a coleta de dados e informações, e seus resultados foram analisados à luz de forças restritivas e impulsoras para o desempenho do Serviço de Vigilância Sanitária sob os aspectos relacionados à estrutura, processos de trabalho, gestão, contexto político e recursos financeiros. O estudo contatou a deficiente articulação entre o trabalho das Vigilâncias pesquisadas e o espaço sobre o qual atuam, tendo identificado fatores restritivos importantes para a ação de controle sanitário local. Neste artigo são expostas as idéias norteadoras da pesquisa, os resultados da análise, bem como o método proposto de reconhecimento e sistematização das informações indispensáveis para o planejamento em Vigilância Sanitária.

A construçäo da politica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Tese a Construçäo da política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentada na Fundaçäo Oswaldo Cruz para obtençäo de título de mestre

A Construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA / The Construction politics of the National Agency of Sanitary Monitoring - ANVISA

Este trabalho apresenta o estudo sobre a construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na década de 90, em especial o processo decisório envolvido na fase de formulação da política pública de sua criação, no ano de 1999. Toma-se para análise as arenas decisórias, os agentes institucionais, os atores políticos e os interesses organizados envolvidos nesse processo. Destaca-se nesse exame as interações de conflito e cooperação entre os atores, suas estratégias para influenciar a tomada de decisão e as regras do jogo que condicionaram as alternativas de ação, incluindo as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O estudo abrange o período de 1990 até 2000, e destaca os principais aspectos referentes à trajetória da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) no período de 1990 a 1998, durante o qual, no plano setorial, se institucionaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e, no plano econômico, inicia-se a abertura do país à economia internacional, evidenciando o anacronismo da instituição existente e a urgência na tomada de decisões a respeito. Nesse contexto, inicia-se a discussão das diversas alternativas que possibilitassem à SVS assumir um novo papel face às exigências do cenário econômico internacional e da conjuntura política nacional. Em conseqüência, adota-se um modelo de agência reguladora, cujo desenho vai ser definido por complexos processos de negociação e consenso. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que, em um curto espaço de tempo levaram à criação da ANVISA, que constitui um processo político em andamento, cujos primeiros passos em direção à implementação este trabalho introduz.

Estudo da qualidade de informação sobre morbidade através da ficha de atendimento ambulatorial em unidade públicas de municípios selecionados no Rio Grande do Sul / Study of the quality of the information regarding morbidity through the use of the out patients files in the cities selected in RS

Este trabalho trata do estudo da ficha de atendimento ambulatorial (FAA) que é o documento oficial de coleta de dados da rede prestadora de serviços do Sistema Únicos de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul. Verificar a eficácia deste documento como instrumento de informação de morbidade ambulatoial através da análise do preenchimento de seus campos, seu fluxo, produção e retorno das informações.